PNAB permanente: o que muda? Como se adequar a nova realidade do setor cultural?

O setor cultural brasileiro vive um momento de transformação com a sanção da lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) uma política permanente. Essa mudança, impulsionada pelo decreto do Presidente Lula, em resposta ao movimento que visava excluir a política, garante um fluxo contínuo e permanente de recursos para a cultura em todo o país.

Mas como se preparar para a nova fase da PNAB? Como preparar os projetos? Como identificar o edital que mais se adeque ao meu projeto? Qual é a importancia do decreto do Lula e por que o decreto aconteceu?

O Que Muda? Qual a Importância?

Anteriormente, a Lei Aldir Blanc original e a Lei Paulo Gustavo foram respostas emergenciais ao setor cultural a momentos de crise, com prazos definidos para a aplicação dos recursos. Agora, a PNAB permanente se torna um investimento de Estado, previsto anualmente nas leis orçamentárias, reconhecendo a cultura como um motor de desenvolvimento social e econômico.

Antes com caráter emergencial, a PNAB permanente prevê repasses anuais, permitindo um planejamento a longo prazo para o setor cultural. Mas isso não significa que o processo será o mesmo de antes. A partir de 2027, somente os entes federativos que possuírem fundo de cultura poderão receber os repasses, o que incentiva a estruturação da gestão cultural local. Além disso, a não execução mínima dos recursos recebidos poderá resultar na redução dos repasses futuros.

Como Se Preparar?

É importantíssimo que agentes culturais compreendam as mudanças e se preparem adequadamente. É preciso prestar atenção aos editais e chamamentos públicos que serão lançados, pois é através deles que os recursos chegarão na ponta. Além disso, precisa identificar a melhor oportunidade.

Preparar projetos de forma consistente e alinhada com as diretrizes da PNAB e os objetivos específicos de cada edital é crucial.

Identificar o edital que mais se adequa ao seu projeto requer pesquisa e análise, compreendendo as áreas contempladas, os valores disponíveis e os critérios de seleção de cada chamada pública.

Saber se seu projeto está apto a receber recursos da PNAB depende principalmente de como seu projeto se alinha com os requisitos dos editais lançados pelos entes federativos, e se você se enquadra nos perfis de proponentes elegíveis (que geralmente incluem pessoas físicas, jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos culturais).

Em Resumo...

O decreto do Presidente Lula foi fundamental para consolidar a PNAB como política de Estado e garantir sua continuidade. Tem muita importância em transformar o fomento cultural de uma ação pontual em um compromisso de longo prazo do governo federal.

A nova fase da PNAB exige capacidade de criar e executar projetos de qualidade, um profundo entendimento das regras, transparência e prestação de contas, ou seja, tudo o que já se pede hoje. Porém, agora, com mais atenção o preparo (por se tratar de uma nova politica nacional ativa).

A PNAB permanente é uma conquista (em resposta ao movimento que visava sua extinção ainda esse ano). O futuro do fomento cultural no país irá exigir muito preparo, adaptação e colaboração!

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