Desmistificando a Lei Rouanet

August 26, 2020

 

Antes de entender o porquê dessa discussão, vamos definir de forma simples, exatamente o que é a Lei de Incentivo à Cultura. 

 

A Lei Rouanet é um dos principais meios de incentivo à cultura no país. É através dela que pessoas físicas até grandes empresas conseguem disponibilizar recursos (parte do Imposto de Renda) no apoio a projetos culturais. Assim os projetos aprovados podem captar recursos para serem viabilizados.  


Agora vamos explicar alguns mitos sobre a Lei Rouanet através das suas regras.

 

Só artista famoso consegue

NÃO! Qualquer pessoa pode inscrever um projeto para avaliação. Todos os projetos devem ser inscritos na SALIC (Sistema de Apoio ás Leis de Incentivo à Cultura). Esse projeto deve obedecer um formato já definido onde o proponente fornece informações como o conceito, orçamento, público e divulgação de forma objetiva, mas resumida.  

 

O artista deve ter algum conhecido "lá dentro"

TAMBÉM NÃO! Fazer esse tipo de afirmação é muito leviano. Todo projeto, que atende todos os requisitos de inscrição, passa a ser analisado por um especialista da área. Essa avaliação é feita de forma imparcial, mas de acordo com requisitos técnicos. É esse especialista que aprova ou não o pedido. Isso não significa que o projeto tenha sido rejeitado.
A decisão final é realizada pela CENIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura). Essa comissão é formada por empresários, profissionais, artistas e representantes da sociedade civil. Essa comissão, baseando-se em informações relevantes, é que julgam se o 
projeto é viável ou não. 

 

O Governo é que está financiando o espetáculo

Essa é uma grande confusão que as pessoas fazem. Na verdade, quando o projeto é aprovado, seu responsável tem a permissão de encontrar parceiros (apoiadores) que estejam interessados no projeto. Estes podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que comutam valores financeiros (dedutíveis do Imposto de Renda) e patrocinar atividades artísticas.

 

Tudo é rápido para quem tem dinheiro

Esse tipo de comentário "maldoso" é oriundo da total falta de conhecimento. A verdade é que, quando se tem os parceiros (recursos) o responsável tem o prazo de 12 meses para executar o projeto, respeitando o cronograma proposto dentro do próprio projeto.

 

É muita grana. Ninguém vê para onde esse dinheiro vai
Isso não é verdade! É obrigatório fazer uma prestação de contas ao Governo Federal, de como e onde os recursos foram gastos através da apresentação de notas fiscais e documentação de gastos. Essa prestação de contas é necessária independente se o projeto obteve sucesso ou não. 

 

A Lei Rouanet só apoia shows de música

Esse é um erro que a maioria das pessoas comete. A Lei é de incentivo à Cultura (de forma abrangente). Todos os projetos culturais, que estiverem estruturados de forma correta, podem ser aprovados e aptos para captar recursos.  

 

Ouvi falar que a Lei Rouanet acabou

NÃO! Isso não é verdade! A Lei Rouanet ainda é o principal meio de captação de recursos para a Cultura. O que aconteceu é que ela sofreu algumas alterações. Entre as principais mudanças nós temos:

  • Os valores de financiamento foram reduzidos - O teto de R$ 60 milhões diminuiu para R$ 1 milhão. No entanto vale informar que há exceções como projetos de museus, conservação, construção e de implantação de equipamentos culturais.

  • O valor do ingresso - Houve uma mudança nas regras da contrapartida. As porcentagens de ingressos de forma gratuita (como incentivo a formação artística, de caráter social ou educativo) podem ser de 10% podendo chegar a 40% do total dos ingressos. 

 

Concluímos que há muitas falhas, vícios e casos de mau uso, mas mesmo assim, a Lei de Incentivo à Cultura é o melhor instrumento de captação de recursos para a Cultura no Brasil. 
Ainda não existe um substituto que consiga custear a Cultura de forma prática e sem onerar a economia do país. 

 

Afinal, um país sem cultura não é um país desenvolvido.

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